Notícias

ANP não garante que Petrobras atenderá conteúdo local em Tartaruga Verde


A decisão de contratar ou não a indústria nacional cabe à Petrobras. Foi assim que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) se posicionou sobre o possível não cumprimento aos índices de conteúdo local por parte da estatal no FPSO que será utilizado na exploração do campo de Tartaruga Verde, na Bacia de Campos.

A agência reguladora prometeu fiscalizar as etapas do projeto com rigor; além de afirmar que no caso de os níveis exigidos pela política de conteúdo local não serem cumpridos, a Petrobras será penalizada conforme a legislação em vigor. No entanto, a ANP declarou que a Petrobras poderá seguir com sua postura de não obedecer às taxas de conteúdo nacional em Tartaruga Verde. “As condições de contratação são decisões da empresa e não cabe à ANP interferir operacionalmente nos processos de compra de nenhum operador”, explicou.

A indústria brasileira tem demonstrado preocupação com o tema, principalmente após a presidente da Petrobras, Graça Foster, declarar que o atendimento aos níveis de conteúdo local não é mais importante do que o aumento de produção da companhia. A preocupação do empresariado do país é de que os investimentos feitos, para o fornecimento de bens e serviços para a estatal, acabem se convertendo em prejuízo.

Partidos de oposição cobram instalação imeditada da CPI

Um dia depois da decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), partidos de oposição cobraram a instalação imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar exclusivamente a Petrobras, seja ela do Senado ou mista. Para fazer valer a mista, que é a preferência dos oposicionistas, a estratégia é pegar carona na decisão liminar.

O requerimento de criação do colegiado que incluiria deputados e senadores já foi lido no plenário do Congresso no último dia 15.

- Vamos exigir a imediata instalação e evitar manobras protelatórias. O requerimento já foi lido, agora é só colocar para funcionar. A base governista pode resistir mas podemos pedir a extensão da decisão do Supremo. Creio que não será necessário chegar a isto - disse Mendonça Filho (PE), líder do DEM na Câmara.

No caso da CPI mista, na Câmara e no Senado, a lista dos parlamentares que farão parte do grupo já está definida, mas ainda não foi divulgada abertamente.

- Vamos protocolar na Mesa os nomes para a comissão ser instalada rapidamente - afirmou Mendonça, ao avaliar a decisão do STF como uma vitória da oposição.

Na avaliação do senador Aécio Neves (PSDB-MG) a decisão da ministra Rosa Weber garantiu o direito das minorias atuarem no Parlamento fiscalizando as ações do Governo Federal.

- A partir da notificação a esta Casa cabe ao presidente Renan Calheiros ou a quem estiver respondendo pela presidência do Senado, solicitar aos líderes a indicação dos membros que irão compor a CPI para que ela inicie seus trabalhos imediatamente.Não há mais como procrastinar, não há mais como adiar”, cobrou.

Aécio disse ainda que a decisão da ministra respeita o direito das minorias no Congresso e afirmou que a CPI não tem a função de julgar ou condenar previamente.

- É uma oportunidade para todos aqueles envolvidos nas sucessivas e gravíssimas denúncias que atingem a maior empresa do país - ressaltou.

Os governistas, por outro lado, ainda acreditam na possibilidade de reverter o desconforto que foi criado com a decisão proferida pela ministra do STF. O líder do PT na Câmara, Vicentinho (SP), disse que a base não discordou das investigações sobre a Petrobras.

- Colocamos integralmente o que a oposição sugeriu, mas queremos que a CPI seja ampla - afirmou, ao elencar outros casos que deveriam ser apurados pelo colegiado especial, como as suspeitas envolvendo a empresa Alstom e o Metrô de São Paulo: “é apenas uma liminar”, completou, sinalizando que o governo vai insistir no recurso ao plenário do STF.

No Senado, o líder petista Humberto Costa (PE), disse que não acredita na efetividade da CPI proposta pela oposição.

- Tenho ampla convicção de que nós vamos ter a simples repetição do que aconteceu na CPI do Cachoeira: muita briga política, muita disputa por conta da questão eleitoral e muito pouco resultado. Eu temo até que a efetivação da CPI termine criando dificuldades para as investigações que estão sendo feitas de maneira adequada - explicou.

As denúncias envolvendo negócios da Petrobras já são investigadas pela Polícia Federal, pelo Ministério Público, pelo Tribunal de Contas e pela Controladoria-Geral da União.

- Eu temo que nós tenhamos apenas um palco para a oposição tentar desgastar o governo, mas vamos enfrentar - concluiu Costa.

O Senado ainda precisa ser comunicado oficialmente pelo STF sobre a decisão da ministra. A partir daí, Renan Calheiros informa os líderes sobre a decisão e diz qual será o número de vagas de cada bloco partidário. Pelo Regimento Interno da Casa, não há prazo para essas indicações. O temor é que, insatisfeitos, governistas demorem a dizer quais serão seus membros.

Na época da CPI dos Bingos, não houve indicações dos partidos da base aliada e o STF precisou intervir definindo um prazo de 30 dias. Caso não fosse cumprido, a responsabilidade de indicação dos membros seria transferida para o presidente da Casa.

Fonte: Com informações da Petronotícias e da Agência Brasil