A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai aprovar, neste ano, uma revisão do conceito técnico de campo de petróleo para evitar que as petroleiras interpretem a regulação de forma errada. Com isso, as companhias serão obrigadas a aumentar as compensações financeiras à União e a Estados e municípios produtores.

“(A ANP) não vai aceitar, como já não vem aceitando, fragmentações de campos com o objetivo de se pagar uma Participação Especial menor”, afirmou o diretor da agência José Gutman, ressaltando que a revisão do conceito será aprovada ainda em 2014.

A afirmação foi feita na última sexta-feira, 26/09, durante audiência pública, no Rio de Janeiro, para discutir o assunto.

Diferentemente dos royalties, que incidem sobre o volume total da produção de todas as áreas, a Participação Especial (PE) é cobrada apenas quando a produção ultrapassa determinadas estimativas. O que acontece em campos grandes ou com alta rentabilidade.

Interpretações diferentes da atual regulação causaram disputas de proporções inéditas entre Petrobras e ANP, que foram parar em Câmara de Arbitragem Internacional neste ano e envolvem duas importantes áreas: Lula, na Bacia de Santos, e Parque das Baleias, na parte capixaba da Bacia de Campos.

Em ambos os casos, a Petrobras luta contra determinações da autarquia que obrigam a petroleira a anexar em apenas um campo diferentes áreas produtoras -a estatal entende que são campos diferentes.

Fonte: Folha Press