O presente estudo analisa a evolução das variáveis emprego formal, renda média e valor adicionado fiscal, nos municípios de Campos dos Goytacazes, Macaé, Cabo Frio, Rio das Ostras, São João da Barra, Armação de Búzios e Casimiro de Abreu, todos produtores de petróleo na Bacia de Campos. O objetivo é verificar a existência de possíveis pontos de relacionamento entre as variáveis, bem como, acentuar elementos de compatibilidade com os vultosos ingressos de recursos relativos às atividades petrolíferas e de infraestrutura portuária, no espaço territorial compreendido pelos mesmos municípios.

 

Empregos Formais

 

Para uma melhor visualização a figura 1, a seguir, apresenta a participação do estoque de emprego nos municípios selecionados para o ano base 2004, ano referência 2013, em relação ao total do estado.

 

 

Figura 1: Participação percentual do número de emprego em relação ao estado

Fonte: Elaboração própria com base no MTE

 

 

Neste caso, podemos obter informações importantes sobre a dinâmica do emprego nesses municípios. Por exemplo, Campos dos Goytacazes foi o único município que perdeu participação no total de emprego gerado no estado. Em 2004 apresentou uma participação de 2,27% em relação ao estado, caindo para 2,14% em 2013. Em termos absolutos, o município registrou em 2004 um estoque de 69.495 empregos, passando para 98.220 empregos em 2013.

 

Seguindo uma trajetória bem mais positiva, Macaé melhorou a sua participação relativa saindo de 2,08% em 2004 para 3,15% em 2013. Em termos absolutos, o município avançou de 63.683 empregos em 2004 para 144.627 empregos em 2013.

 

Já Cabo Frio aumentou a sua participação no estado de 0,76% em 2004 para 1,0% em 2013. Em termos absolutos, o município avançou de 23.308 postos de trabalho em 2004 para 46.114 postos em 2013.

 

Também de forma favorável, Rio das Ostras aumentou a sua participação em relação ao estado, passando de 0,29% em 2004 para 0,92% em 2013. Em termos absolutos, o município avançou de 9.024 empregos em 2004 para 42.315 empregos em 2013.

 

Em São João da Barra, sede do Porto do Açu, ocorreu um crescimento da participação do emprego em relação ao estado, cuja evolução foi de 0,12% em 2004 para 0,22% em 2013. Em termos absolutos o estoque de emprego passou de 3.799 postos de trabalho em 2004 para 9.891 postos em 2013. Armação de Búzios e Casimiro de Abreu também experimentaram um aumento de participação relativa do emprego em relação ao estado.

 

Renda Média

 

A análise da renda média do trabalho assalariado mostra um bom avanço em Rio das Ostras. O município evoluiu de um patamar de renda média de 76% da renda estadual em 2004 para o nível de 96% em 2013. São João da Barra evoluiu de 53% em 2004 para 85% em 2013. Os outros municípios, com exceção de Macaé e Armação de Búzios, também apresentaram progresso. Apesar do nível de renda superior a renda estadual, Macaé declinou de 2,07 em 2004 para 2,02 em 2013, enquanto Armação de Búzios manteve o mesmo patamar de renda no período, equivalente a 56% da renda do estado. A figura 2, a seguir, mostra a participação percentual da renda média nos municípios, considerando a renda média estadual.

 

 

Figura 2: Participação percentual da renda média em relação ao estado

Fonte: Elaboração própria com base no MTE

 

 

As observações indicadas, em função da movimentação do nível de emprego e renda, no período analisado são importantes, porém há de se considerar as diferenças intrínsecas a esses municípios. Por exemplo, Macaé se constituiu como sede da atividade petrolífera da Bacia de Campos e, portanto, reúne em seu território um grande número de empresas. Tal fato lhe possibilitou uma maior expansão da participação relativa no estoque de emprego no estado, assim como do nível salarial duas vezes maior que o estado.

 

Rio das Ostras se beneficiou da forte pressão imobiliária sobre Macaé, já que o encarecimento dos imóveis e outros bens e serviços, além da dificuldade de mobilidade, inviabilizaram a permanência de empresas e trabalhadores na cidade sede da atividade petrolífera. Nesse caso, a proximidade e a disponibilidade de espaços para novos empreendimentos, tornaram o município de Rio das Ostras, potencialmente, importante para um processo de expansão natural.

 

Um outro município com características diferenciadas é São João da Barra, que recebeu o projeto do Porto do Açu, cujo investimento chegou próximo dos R$10,0 bilhões em oito ano. Podemos observar a evolução do estoque de emprego que, mesmo ficando muito abaixo do estimado, de qualquer forma, cresceu 161,7% em 2013 com relação a 2004. O mesmo aconteceu com a renda média que cresceu 247,1% em 2013 com base em 2004.

 

Valor Adicionado Fiscal

 

Para um melhor entendimento da evolução observada nas variáveis emprego e renda, observar a movimentação do Valor Adicionado Fiscal (VAF) é essencial. Entende-se por VAF a parcela de valor que cada empresa adiciona aos produtos e serviços processados e comercializados em cada ano fiscal. Objetivamente é valor das saídas deduzido o valor das entradas. A figura 3, a seguir, apresenta o Valor Adicionado Fiscal para os municípios selecionados em 2004 e 2013.

 

 

Figura 3: Participação percentual do valor adicionado fiscal em relação ao estado

Fonte: Elaboração própria com base no SEFAZ-RJ

 

 

A liderança de Macaé, entre os municípios selecionados, na participação relativa do VAF em relação ao estado, confirma que o fato de sediar um conjunto importante de empresas do setor de petróleo, lhe possibilitou a liderança na geração de VAF, geração de emprego e na formação de renda. O volume de negócios contabilizado no municípios ampliou a participação no VAF de 3,94% em 2004 para 6,67% em 2013. Neste caso, as variáveis estão devidamente relacionadas, mesmo com a queda do nível de renda que ocorreu em função da crise internacional iniciada em 2008 nos Estados Unidos.

 

No município de Rio das Ostras observa-se um incremento importante do VAF, onde a participação de 0,58% no estado em 2004 é ampliada para 1,03% em 2013. Nesse caso, observa-se um bom relacionamento entre as variáveis, já que este municípios avança em função dos problemas e mobilidade e encarecimento dos preços de imóveis em Macaé.

 

Já São João da Barra apresenta uma situação diferente. A forte evolução na geração de emprego e no nível de renda  parece não se compatibilizar com o incremento de VAF. A participação no VAF sai de 0,25% em 2004 para 0,30% em 2013. Considerando que o município compõe suas receitas orçamentárias com algo em torno de 60% de royalties de petróleo, além de sediar o Porto do Açu, fica evidente que boa parte da riqueza gerada pelos gastos públicos e privados, não tem incrementado uma melhor dinâmica no sistema econômico local. Veja que a participação do município no VAF em 2013 equivale a 1/3 da participação de Rio das Ostras.

 

Já em Campos dos Goytacazes, podemos observar que a pequena variação na participação do VAF no estado de 3,11% em 2004 para 3,22% em 2013, não teve força para segurar o declínio da participação estadual no emprego, apesar do leve acréscimo na participação da renda.

 

Já no município de Cabo Frio a variação do VAF de 1,24% em 2004 para 1,28% em 2013 elevou a participação do emprego de 0,76% em 2004 para 1,0% em 2013 e a renda de 0,55% em 2004 para 0,64% em 2013.

 

Em Armação de Búzios a variação no VAF de 0,21% para 0,24% nos últimos dez anos, impactou na variação de 0,18% para 26% no mesmo período, mantendo a participação da renda no mesmo patamar de 0,56% no total do estado.

 

Em Casimiro de Abreu, foi verificada uma queda da participação do VAF de 0,56% para 0,52% no período, enquanto a participação do emprego no estado cresceu de 0,12% para 0,16% e renda cresceu de 0,50% para 0,56% no mesmo período.

 

Conclusivamente, com exceção de Macaé e Rio das Ostras, podemos observar que o surgimento de negócios, fundamentalmente na área de petróleo que, não necessariamente, se fixam nesses municípios, podem até gerar emprego e renda, dado a metodologia orientadora, porém não garante uma melhor dinâmica econômica local. Parte substancial da riqueza gerada foge para outros centros de interesse. A ausência de mão de obra especializada e empresas melhores qualificadas representam um grande gargalo à absorção das externalidades positiva dos investimentos exógenos. Por outro lado, os gastos públicos não têm gerado os benefícios correspondentes à abordagem keynesiana, seguindo o mesmo fluxo externo. Ou seja, a riqueza gerada pela alocação de recursos públicos e privados não tem potencializado o sistema econômico local.

 

Desta forma, elementos como a orientação ao desenvolvimento de iniciativas de novos empreendimentos, a modernização dos empreendimentos existentes, a capacitação do ambiente para a prática da ação coletiva e o estímulo à cultura da inovação, são cruciais para potencializar iniciativas endógenas e sustentáveis para a evolução competitiva das organizações locais e para o bem estar social dos indivíduos do território.

 

Artigo publicado por: Alcimar das Chagas Ribeiro - economista, D. Sc., pesquisador da UENF