Entenda o processo de evolução das rendas de petróleo e os benefícios para a população

Muito se discute sobre a antecipação das receitas de royalties e participações especiais na região, em função da desvalorização do preço do petróleo, porém a informação é falha.

Como contribuição para um melhor entendimento, vamos analisar o caso de São João da Barra. A figura mostra os valores de royalties e participações especiais em milhões de reais, no período de 2007 a 2013, assim como os valores de valor adicionado fiscal. O valor adicionado é representado pelas remunerações realizadas nas empresas em seu processo operacional anualmente, ou seja, remuneração do trabalho, do capital próprio e terceiros e dos aluguéis. Esse valor é uma boa medida da geração de riqueza no Município e o valor mais atual é de 2013.

Vejamos, o município arrecadou R$1.260,4 milhões no período e alocou em investimento R$337,5 milhões, ou seja, atingiu uma taxa média de investimento de 26,78% das rendas de petróleo. Isso quer dizer que mais de 2/3 do valor arrecado foram gastos em custeio (aumento da estrutura pública), rubrica com baixo padrão de benefícios para os munícipes.

Outro ponto interessante é que as receitas de royalties e PE apresentaram um crescimento nominal médio anual de 45,44% no período, enquanto o valor adicionado fiscal apresentou um crescimento médio de 12,9%, confirmando a tese de que parte substancial das altas rendas de petróleo foi desperdiçada no período analisado. Fica claro a inexistência de planejamento e projetos de infraestrutura no município. Até mesmo a lei de tratamento de resíduos sólidos imposta pelo governo federal, a cinco anos atrás, foi ignorada pelo município.

Por outro lado, a falta de visão dos gestores públicos não permitiu enxergar a recessão mundial, posterior a 2008, a perspectiva de desvalorização do preço do petróleo, pelo aumento da oferta e, conseqüentemente, a queda das rendas de petróleo e das outras transferências constitucionais, em função da retração da economia do país.

Realmente, fica evidente o desinteresse dos gestores públicos pelo longo prazo, pelo planejamento e, fundamentalmente, pelo bem estar da população. A solução de recomposição da receita sem a devida preocupação com as despesas é uma loucura. Estão ignorando a Lei de Responsabilidade Fiscal e enganando a população que carece de informação credibilizada.

Fonte: Alcimar das Chagas Ribeiro