Diante de um cenário de restrição de caixa das petroleiras no mundo e após o resultado fraco do leilão de blocos marítimos no México, em julho, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) reduziu algumas exigências para a 13ª rodada de licitações. Entre as mudanças mais expressivas incluídas no edital do leilão, divulgado na segunda, 03/08, em relação ao pré-edital, estão a revisão dos compromissos de investimentos mínimos e das garantias financeiras exigidas para participação na licitação.

Ao todo, a ANP reduziu em 40% o programa exploratório mínimo (PEM) dos 266 blocos que serão ofertados. Na prática, isso significa que, se todas as áreas forem arrematadas, a previsão é que as petroleiras invistam cerca de R$ 1,69 bilhão em cinco anos, para cumprir os compromissos mínimos de exploração dos blocos. No pré-edital, os investimentos mínimos somavam R$ 2,86 bilhões.

A maior revisão foi na bacia de Pelotas. Os programas exploratórios mínimos dos blocos ofertados na região foram revisados de R$ 1,28 bilhão para R$ 538 milhões. Em Sergipe-Alagoas, os compromissos de investimentos mínimos caíram de R$ 448 milhões para R$ 183 milhões.

A agência também reduziu significativamente o valor das garantias de oferta para cada bloco que devem ser depositadas pelas companhias antes do leilão. A redução foi de pelo menos 72%. Para alguns setores ofertados o valor da garantia de oferta exigida caiu mais de 96%, em relação ao estipulado no pré-edital da licitação. Em nota, a autarquia explicou que a mudança teve o objetivo de "reduzir o custo de participação das empresas na licitação".

Apesar das mudanças em relação às garantias e aos investimentos mínimos, a ANP manteve as regras de conteúdo local para a licitação, mesmo com o pedido feito pelas petroleiras para retirar o índice de nacionalização do critério de seleção do vencedor de cada bloco. Pelo edital, a proposta de conteúdo local terá peso de 20% na composição da oferta pelo bloco.

Para o secretário-executivo de exploração e produção do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), Antônio Guimarães, os pequenos avanços no edital e no contrato de concessão não são suficientes para elevar a competitividade da rodada. "O modelo do contrato de concessão da 13ª rodada é o pior de todos os tempos", diz.

O executivo destacou que algumas novidades, até então nunca incluídas em contrato, aumentam a insegurança jurídica para o investidor. Citou, como exemplo, a redefinição de campo adotada na 13ª rodada. Segundo Guimarães, a ANP incluiu no contrato de concessão novas definições de campo, aprovadas pela agência este ano e contestadas pela indústria.

"A ANP trouxe para o contrato de concessão algumas questões regulatórias para cristalizar alguns pontos onde há discordâncias. Ela está tentando redefinir o que é campo não só utilizando argumentos técnicos, mas também econômicos. Isso não está na Lei do Petróleo. Ela adotou uma definição conflitante, que cria novas interpretações além do que dizia a lei. Isso cria uma insegurança", afirma Guimarães.

O executivo do IBP também citou como "novidades ruins" o aumento das restrições à arbitragem e a antecipação do pagamento de multa pelo descumprimento dos compromissos de conteúdo local.

Fonte: Valor Econômico