As novas regras de conteúdo local para os leilões de petróleo e gás serão divididas em duas fases diferentes. Na primeira, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deve aprovar um "aprimoramento" das normas atuais, que valerá para a 14ª rodada de concessões - na qual serão ofertados blocos no pós-sal - e para o próximo leilão de áreas "unitizáveis" em campos do pré-sal. A reunião do CNPE está agendada para o dia 8 de dezembro.

A segunda etapa terá uma revisão mais ampla da política nacional, com base em três estudos que serão contratados pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. O Mdic coordena as discussões de dois grupos interministeriais, formados por representantes de cinco pastas, além da Agência Nacional do Petróleo (ANP), BNDES e Finep.

Esses estudos serão concluídos e debatidos ao longo de 2017. Um é para fazer o diagnóstico da oferta de bens e serviços pela indústria brasileira. Outro avaliará os resultados da política adotada da chamada "rodada zero", em 1997, até a 13ª rodada de concessões. O terceiro buscará identificar segmentos estratégicos da indústria e aqueles com potencial para se tornarem exportadores.

"Há um consenso no âmbito do governo de que a política de conteúdo local é parte de uma política industrial mais ampla e foi positiva, mas ela não pode ser estática e requer aprimoramentos", disse ao Valor o ministro da Indústria, Marcos Pereira. "O objetivo é fazer uma revisão clara e antecipada das regras, dando transparência no processo e na disseminação das informações."

Os técnicos do governo já têm uma série de premissas bem encaminhadas para a primeira fase de mudanças nas regras. Um ponto praticamente certo é que o índice de conteúdo local não será mais usado como critério para a definição de vencedores nos próximos leilões. Isso atende às reivindicações das petroleiras. Nas últimas licitações, o grau de nacionalização de bens e serviços fazia parte da pontuação nos lances. Os editais da 13ª rodada, que ocorreu em outubro do ano passado, davam peso de 20% na composição das ofertas pelos blocos.

Para o governo, isso estimulou distorções no setor. Uma empresa ou consórcio jogava para cima seus índices de nacionalização para vencer os leilões, descumpria as metas autoestabelecidas e acabava recebendo multas bilionárias da ANP. Há casos em que a exigência de conteúdo local era de 55% e os vencedores se comprometiam com cerca de 80%.

Outro aspecto em que já existe consenso é adotar normas mais flexíveis, sem engessar as empresas, aumentando o grau de liberdade para definir onde serão colocadas suas fichas na aquisição de bens e serviços produzidos no país. Atualmente há pelo menos cinco níveis diferentes de exigências nos editais. Começa com um indicador global do bloco arrematado em leilão. Desce para um indicador específico para a fase de exploração e outro específico para a fase de desenvolvimento do projeto. Depois, parte para grandes grupos em cada fase. Segue para itens dentro de cada grupo e termina com os subitens.

Auxiliares do ministro Marcos Pereira fazem uma analogia com outra área da pasta, o comércio exterior, em que todos os produtos são identificados pela nomenclatura comum do Mercosul (NCM). As nomenclaturas podem ter até 12 dígitos. Quanto mais números, maior o detalhamento. Por exemplo: quando se quer saber as importações de leite, basta pegar a identificação de seis dígitos. Com oito dígitos, pode-se saber que o quanto é leite em pó; com 10, se é leite em pó desnatado ou integral; com 12 números, se está enriquecido com vitaminas.

Pois a ideia do governo é justamente não descer mais aos detalhes e ficar apenas nos degraus mais altos da "escadinha" do conteúdo local, evitando dizer se uma petroleira deve ter parafusos nacionais, em última instância.

Em outra frente, pretende-se contabilizar de modo diferente o conteúdo local embutido em cada projeto. Hoje leva-se em conta o valor dos contratos de bens, serviços e sistemas. As mudanças podem considerar, por exemplo, investimentos na expansão da capacidade produtiva - instalação de fábricas que possam ampliar o parque fornecedor de conteúdo.

Aquisições de lotes pioneiros pelas empresas, que permitem a esses novos fornecedores dar previsibilidade à produção no país, terão um peso maior. Da mesma forma, uma petroleira poderá incluir no cálculo de nacionalização o que comprar não para um projeto no Brasil, mas com o objetivo de usar na exploração ou no desenvolvimento de poços no exterior. Com isso, incentivaria as exportações.

Todas as discussões ocorrem no âmbito do Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural (Pedefor). Um texto-base com os aprimoramentos da política de conteúdo local será arrematado na segunda quinzena de novembro.

Antes da reunião do CNPE, o governo fará uma consulta às 12 associações setoriais que têm participado das conversas prévias, além da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e de federações diretamente interessadas, como a Firjan. Abimaq (máquinas e equipamentos), Abdib (infraestrutura), Sinaval (construção naval) e Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) são algumas das entidades.

Levantamento do IBP apresentado ao governo indica que, com o barril de petróleo a US$ 56, apenas US$ 18 se referem aos investimentos em si - "capex" e "opex". É sobre essa parte que a política de conteúdo pode representar alguma diferença nos custos. O restante, US$ 38, divide-se entre a parte da companhia (US$ 12) e a parcela que vai para os governos (US$ 26) na forma de impostos e royalties.

Fonte: Valor