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Investimento em infraestrutura e as bases para a retomada

26 de dezembro de 2016

A precariedade da infraestrutura é um grave obstáculo à competitividade da economia nacional. O cenário de deterioração econômica desarticula a produção, eleva os custos e prejudica o desempenho dos produtos brasileiros, tanto aqui como no exterior. Em diversos rankings internacionais, o Brasil figura, tristemente, entre os últimos países na avaliação da qualidade da infraestrutura. No estudo mais recente do Fórum Econômico Mundial, estamos na 120ª posição, entre 144 países avaliados.

A indústria brasileira reforça a importância de discutir soluções para o aumento da competitividade da nossa economia. Nesse sentido, realizou, em parceria com o Valor o seminário "Infraestrutura e Desenvolvimento do Brasil". No evento, ficou claro que ainda temos um longo caminho pela frente. Em alguns poucos segmentos da infraestrutura existem cadeias logísticas de padrão internacional. Como exemplo, pode­se citar as Ferrovias Vitória­Minas e de Carajás, e a hidrovia do Rio
Madeira, que liga o terminal graneleiro de Porto Velho ao porto de Itacoatiara no Rio Amazonas.

Esses trechos logísticos praticam preços e apresentam nível de serviço de classe mundial. Mas essa não é a regra, é a exceção. Na grande maioria dos corredores de transporte do país, a situação é inversa. O tempo de espera para atracar um navio em nossos portos públicos é muito superior ao do mercado internacional. A burocracia portuária demanda, em média, 146 horas com a gestão de documentação de contêineres no comércio exterior, ante apenas 18 horas no México, por exemplo.

O Brasil possui um total de 1.024 quilômetros de estradas pavimentadas por milhão de habitantes, contra 6.438 na Rússia. Nossas ferrovias movimentam cargas a uma velocidade média de 28 km/h, enquanto a média nos Estados Unidos é de 64 km/h. Em outros setores, como o de saneamento básico, a situação é ainda dramaticamente pior.

Para tentar solucionar os problemas é necessário investir mais, mobilizando recursos públicos e principalmente privados, e executar projetos de modo mais eficiente. O baixo investimento em infraestrutura é resultado direto da limitada capacidade de execução do Estado brasileiro, que tem grande dificuldade de planejar, elaborar e escolher os projetos com maior relação benefício/­custo, contratar sua execução e fiscalizar e assegurar sua integridade.

No atual contexto de restrição fiscal, a privatização se impõe como um importante instrumento de modernização da infraestrutura, com a transferência de empresas e ativos do Estado, para serem operadas sob uma nova governança e gestão.

A parceria entre o poder público e o setor privado é decisiva para elevar o nível de investimentos e para que os recursos disponíveis sejam alocados onde há maior carência, maximizando ganhos para a economia.

Duas palavras foram reforçadas no seminário: confiança e previsibilidade. Para garantir a atração de agentes privados, além de um retorno que cubra o custo de capital do investidor, é necessário minimizar riscos legais, contratuais, regulatórios e relativos ao ambiente de negócios. É imprescindível contar com um quadro legal que proporcione segurança jurídica, com regulação bem definida e com um ambiente de negócios que gere confiança na estabilidade das regras do jogo. De acordo com pesquisa realizada pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), 76% dos empresários afirmam que é arriscado investir em infraestrutura no país.

A mobilização de recursos privados (de bancos comerciais, mercado de capitais, seguradoras e fundos de pensão) é um desafio que já está sendo enfrentado com reformas que vão melhorar o nosso ambiente de negócios. A aprovação da PEC dos gastos no Senado Federal e a modernização da legislação sobre a exploração dos blocos de petróleo e gás, paralelas a um robusto programa de privatizações e concessões de rodovias, aeroportos, portos, ferrovias e energia, fazem parte de uma agenda positiva para que o país consiga atravessar a atual crise econômica com o menor impacto social possível.

O risco regulatório pode ser reduzido, assegurando­se às agências autonomia decisória e financeira. Em hipótese nenhuma elas podem ser usadas, a exemplo do que ocorreu no passado, como objeto de escambo político. As agências reguladoras são órgãos do Estado, logo, por definição, não pertencem a nenhum governo, partido ou grupo político. Regras transparentes e condutas previsíveis são absolutamente essenciais nessas instituições. A CNI apoia as propostas do PL 52/2013, que dão maior autonomia financeira e administrativa às agências e priorizam o caráter técnico de seus dirigentes.

Os problemas que atrasam a conclusão das obras e elevam o seu custo são há muito tempo conhecidos e podem ser enfrentados. Seja em projetos de saneamento, energia ou transportes, os atrasos nas obras de infraestrutura têm origens recorrentes: a má qualidade dos projetos básicos, e a demora na obtenção de licenças ambientais e na realização de desapropriações. O país precisa conferir maior agilidade e racionalidade às obras de infraestrutura. Também é necessário garantir um planejamento eficiente e projetos que remunerem adequadamente os investidores.

O Programa de Parceria em Investimentos (PPI) veio para resolver algumas dessas questões, acelerando as concessões e aumentando a participação do setor privado na infraestrutura. Ele apresenta importantes avanços, como a definição dos projetos como prioridade nacional, a exigência de licença ambiental prévia para a licitação, a criação do Fundo de Apoio à Estruturação de Parcerias para dar suporte técnico para estruturação de projetos e, especialmente, a menor intervenção na definição dos retornos financeiros dos empreendimentos.

O Brasil está tomando as medidas certas para superar o grave momento que enfrenta. Após a mais longa e profunda recessão da nossa história recente, podemos sair mais fortalecidos e em melhores condições para crescer. Mas tudo depende do que fizermos agora. O caminho passa, necessariamente, pela maior participação da iniciativa privada nos investimentos e na gestão da infraestrutura.

Fonte: Valor Econômico / Robson Braga de Andrade é empresário e presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI)

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