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Para virar a página, empresas da Lava Jato investem em planos anticorrupção

10 de julho de 2017

Empresas como Odebrecht, JBS e Petrobras aumentam investimentos em 'compliance' com o objetivo de reconstruir a reputação, cumprir exigências de acordos de leniência e prosseguir com negócios.

Atingidas em cheio pela Operação Lava Jato, empresas como Petrobras, Odebrecht e JBS têm seguido um roteiro semelhante para tentar superar a crise de reputação.

Além de assumir compromisso público de abandonar práticas de corrupção e afastar controladores e executivos do comando da empresa, as companhias têm investido nos chamados programas de "compliance" – termo em inglês que costuma ser traduzido como conformidade. Em tempos de delação premiada e acordos de leniência, a área está em alta no Brasil e tem movimentado consultorias e escritórios de advocacia.

O compliance é o conjunto de normas e procedimentos para evitar desvios de função em empresas, como pagamentos de propinas e vantagens indevidas a servidores públicos ou fornecedores. Entre ações previstas está a implementação de sistemas de monitoramento interno e o desenvolvimento de planos anticorrupção nas empresas.

Os investimentos em compliance pelas empresas investigadas por corrupção não são totalmente voluntários. O aprimoramento na governança é uma das exigências dos acordos de leniência firmados com o Ministério Público Federal (MPF). Nesses acordos, a empresa assume sua culpa e colabora com as investigações em troca de uma pena mais branda.
"Estar em conformidade é essencial para nossa sustentabilidade, sobrevivência e perpetuidade", resume Olga Pontes, que assumiu em maio a função de diretora da compliance do grupo Odebrecht.

Só a Odebrecht pretende gastar R$ 64 milhões em compliance neste ano, quase 6 vezes mais que o valor destinado para essa área dois anos atrás. De 30 profissionais atuando no setor em 2015, o número deve chegar a 60 até o final do ano. Na Petrobras, a área de governança e conformidade ganhou status de diretoria em 2015 e hoje tem 300 profissionais.

Braskem e as empreiteiras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez são outras empreiteiras que vão reforçar os investimentos na área. A JBS, por sua vez, anunciou entre as primeiras medidas, após a delação de seus controladores, a renúncia de Joesley Batista à presidência do conselho de administração, a criação de uma diretoria global de compliance e de um programa batizado de "Faça sempre a coisa certa".

O G1 questionou individualmente as empresas sobre o que elas fizeram até o momento para melhorar seu sistema de prevenção à corrupção. As principais medidas adotadas foram:

  • criação de um departamento de compliance, em muitos casos com status de diretoria
  • afastamento de controladores do comando da empresa
  • aumento do número de conselheiros independentes nos conselhos de administração
  • revisão das normas e procedimentos internos
  • criação de um comitê independente para apurar os casos de desvio de conduta
  • implantação de um canal de denúncia terceirizado
  • desenvolvimento de programas para treinamento de todos os funcionários
  • reavaliação da lista de fornecedores
    (Veja no final da reportagem as medidas de compliance informadas pelas principais empresas envolvidas na Lava Jato)

Crise de imagem custa caro
A desconfiança do mercado pesa no bolso das empresas. A construtora Engevix, por exemplo, foi proibida de participar de qualquer licitação federal por 5 anos após ser declarada empresa inidônea pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em razão de irregularidades cometidas nas obras da usina nuclear de Angra 3. A empresa afirma estar negociando acordo de leniência para reverter a situação.

As companhias envolvidas em escândalos têm mais dificuldade de levantar recursos. No último dia 14, a agência de classificação de risco Standard & Poors rebaixou a nota da JBS citando os fracos padrões de governança da companhia. Quanto pior a nota, mais caro uma empresa tem de pagar por crédito.

Nesse contexto, os investimentos em programas de controles internos passam a ser indispensáveis para a sobrevivência dos negócios. “Quando uma organização passa por uma crise, ela automaticamente passa a repensar os processos e uma das primeiras perguntas que vem é: o que faço para sair desse crise e para ela não acontecer de novo?”, afirma André Pannunzio, sócio da consultoria PWC.

A melhor governança de uma empresa também é importante para tornar a companhia mais atrativa para uma venda ou abertura de capital. “Uma companhia bem estruturada, transparente, com governança e processo bem elaborados sempre tem uma atratividade maior”, destaca Pannunzio. A Odebrecht tem um plano de vender R$ 12 bilhões em ativos e avalia abrir o capital no futuro, enquanto a JBS anunciou um programa de desinvestimento de R$ 6 bilhões.

Controles falhos e 'compliance às avessas'
Mesmo antes da operação Lava Jato, muitas grandes empresas brasileiras, como Odebrecht e JBS, já tinham seus códigos de ética e até mesmo programas de compliance estruturados – ainda que mais tímidos do que os anunciados após se envolverem em escândalos de corrupção. Os depoimentos dos próprios executivos dessas empresas demonstram que as regras não eram seguidas na prática. O que existia era o chamado "compliance de papel".
"Ficou mais do que provado que essas empresas só tinham aparência de boa governança", afirma Heloisa Bedicks, superintendente geral do IBGC (Instituto Brasileiro de Governança Corporativa).

Na Petrobras, Braskem e Andrade Gutierrez, por exemplo, o código de ética ou conduta já existia antes da Lava Jato. A OAS instituiu um comitê de compliance em novembro de 2013, meses antes da deflagração da operação.

A JBS, por sua vez, tinha lançado em março do ano passado uma versão atualizada do seu "Manual de conduta ética", e um dos capítulos sobre "práticas anticorrupção" em que condena "qualquer forma de suborno" e a "realização de pagamentos indevidos em toda e qualquer transação de negócios".

A Odebrecht, UTC e a Engevix começaram a implantar as suas áreas de controle interno e conformidade em 2014. No caso da primeira, em que se descobriu que o grupo tinha organizado um setor para facilitar os pagamentos ilícitos e permitir comunicação secreta, o sistema foi apelidado pelos procuradores da Lava Jato de "compliance às avessas" ou "anti-compliance".

Exemplo tem que vir do alto comando
Segundo o diretor da área de gestão de risco da KPMG no Brasil, Emerson Melo, os escândalos de corrupção revelados pela Lava Jato acabaram por trazer à tona a fragilidade dos mecanismos internos das empresas. “O compliance só funciona se houver conscientização e comprometimento e patrocínio dos executivos sêniores e membros dos conselhos", explica.

A superintendente geral do IBGC concorda. "Não existe um programa de compliance eficiente se não tiver toda a alta liderança engajada. Não adianta só a empresa falar que tem um canal de denúncia, que montou um departamento de compliance, se continuar pagando propina para poder entrar numa licitação”, diz Heloisa Bedicks.

Revisão de fornecedores e treinamento
A Andrade Gutierrez afirma que busca se adequar às melhores práticas de mercado. A construtora diz que já reavaliou seu processo de pagamentos e seu quadro de fornecedores e parceiros. “Mais de 1,2 mil fornecedores foram avaliados e mais de 100 foram bloqueados”, informa. A empresa também criou treinamentos eletrônicos, obrigatórios para todos os funcionários. A empresa distribuiu até um baralho, batizado de Jogo da Ética, para os empregados.

Já a Engevix busca o recomeço após ter visto seu faturamento encolher quase 70%. A empresa fez uma reorganização societária, teve que vender uma série de ativos para quitar dívidas, criou uma nova estrutura de administração e mudou até o nome para Nova Engevix.
“Queremos virar a página. O objetivo é conseguir crescer de forma honesta”, diz Sandro Bravo Molina, executivo responsável por coordenar a área de compliance na empresa. “É uma fase difícil, mas aqueles que ficaram estão realmente compromissados a trabalhar com transparência e ética”, garante.

Petrobras mais rígida em nomeações
Na Petrobras, foi anunciada neste mês a criação do cargo de diretor adjunto de governança e conformidade para reforçar as ações de controles internos, prevenção e investigação. “Reforçamos nossos controles internos, estabelecemos processos rigorosos de sucessão e licitamos uma empresa independente para avaliar o nosso conselho e diretoria executiva”, afirma João Elek, que está há mais de 2 anos à frente da diretoria de governança da estatal. “Ao longo de 2017, quero intensificar ainda mais os treinamentos anticorrupção”, acrescentou.

Como resposta ao escândalo revelado pela Lava Jato, a empresa promoveu nos últimos 2 anos uma reestruturação administrativa, com fusão de diretorias (as diretorias de Abastecimento, Serviços e Internacional não existem mais) e aprovação de uma nova política de gestão interna com regras para evitar indicações políticas para cargos da alta administração.
“O processo de indicação para cargos de administração, conselheiros fiscais, e gerentes da companhia foi aprimorado. Agora são considerados critérios de competência, independência e integridade”, afirma Elek.

Desde 2016, a companhia passou a exigir, por exemplo, 10 anos de experiência em liderança e ao menos 5 anos em cargo de direção ou gerência executiva na Petrobras ou em empresa de grande porte nacional ou internacional.

A estatal passou também a limitar o nível de autonomia que era concedido até então aos diretores. “As decisões passaram a ser aprovadas por dois diretores em conjunto, ou um diretor e um comitê técnico estatutário”, diz o diretor.

Segundo a Petrobras, desde que o canal de denúncias foi criado, no final de 2015, mais de 3,3 mil denúncias já foram recebidas. Elas envolvem suspeitas de fraude e corrupção, mas também questões comerciais, operacionais e comportamentais. Segundo a Petrobras, ao todo foram aplicadas 594 sanções em 2016, entre as quais 37 demissões "por motivos diversos, que não, necessariamente, são ligadas às denúncias reveladas pela Operação Lava Jato".

Compliance não é infalível
Apesar dos esforços das empresas, os especialistas destacam que nenhum programa anticorrupção é infalível. O fraudador sempre busca brechas para burlar o sistema.
“Não existe risco zero. Mas a partir do momento em que se institui um processo de controle e de análise dos riscos, a chance deles virem a se materializar é sempre menor”, resume Pannunzio.

O que as empresas já fizeram
Veja as principais medidas de controle interno e compliance anunciadas por empresas envolvidas na Lava Jato:

Petrobras

  • Criação de uma diretoria de governança e conformidade e de uma diretoria adjunta.
  • Implementação de um programa de prevenção da Corrupção (PPPC) e de treinamento, envolvendo a alta administração, conselheiros e funcionários.
  • Criação de um canal para denúncias anônimas, 24 h por dia, operado por empresa independente.
  • Fim da alçada individual de diretores. Decisões executivas agora precisam ser aprovadas por dois diretores em conjunto, ou um diretor e um comitê técnico.
  • Revisão do processo de indicação para cargos de administração, de conselheiros fiscais e gerentes.
  • Criação de programa para reavaliar a integridade e reputação dos fornecedores.

Odebrecht

  • Criação do canal para denúncias com garantia de anonimato, administrado por uma empresa terceirizada.
  • Atualização do Código de Conduta e a nomeação de responsáveis por compliance dentro da empresa, que se reportam a comitê com independência de atuação.
    Atualmente são 9.
  • Implantação de conselhos de administração independentes para cada negócio do grupo.
  • Ampliação do número de conselheiros independentes, sem vínculo empregatício com a empresa. Em 2015, havia 6 posições de conselheiros independentes; hoje são 13 e o número deve chegar a 24 até o final do ano.

Braskem

  • Criação de uma diretoria para a área de compliance e de comitê de conformidade composto por três membros do Conselho de Administração.
  • Aumento do número de membros independentes no Conselho de Administração; o colegiado passou a ter 7 membros independentes, de um total de 11.
  • Reforço na estrutura de conformidade com uma equipe três vezes maior e orçamento quatro vezes maior.
  • Aprovação de uma nova política global, definindo orientações que devem ser praticadas por todas na empresa.
  • Terceirização e aprimoramento do canal de denúncias "Linha de Ética".
  • Realização de treinamentos específicos para o Conselho de Administração, líderes e funcionários.
  • Análise de riscos de corrupção em terceiros ativos (provedores de bens e serviços, consultorias, escritórios de advocacia etc).
  • Definição de metas de conformidade atreladas ao bônus dos gestores.

JBS

  • Criação de uma diretoria global de compliance e de um comitê de governança.
  • Criação de um comitê executivo para assessorar o conselho de administração.
  • Contratação do escritório White & Case LLP para dar suporte à implementação do projeto de compliance na companhia, batizado de "Faça sempre a coisa certa".

Andrade Gutierrez

  • Criação de um novo código de ética e conduta e de uma norma de relacionamento com o poder público.
  • Criação de um canal confidencial para recebimento de denúncias e de um comitê de ética para acompanhar os casos.
  • Ampliação da equipe dedicada ao trabalho de compliance para um total de 200 pessoas.
  • Treinamentos eletrônicos e presenciais dos funcionários, com a participação da alta administração.
  • Reavaliação dos fornecedores, clientes e parceiros em processo conduzido por empresa independente, com o bloqueio de mais de 100 empresas.
  • Reforço nos procedimentos de acompanhamento de pagamentos, com contratação de base de dados internacional para rastrear possíveis irregularidades.
  • Implantação, até o final de 2017, da ISO 19600 – Sistema de Gestão de Compliance.

Camargo Corrêa

  • Criação de uma diretoria de compliance com apoio de empresas externas especializadas.
  • Atualização do Código de Ética e Conduta, que passou a abranger também fornecedores e parceiros.
  • Revisão do cadastro de cerca de 4 mil fornecedores.
  • Revisão das políticas de relacionamento com agentes do setor público e de relacionamento com concorrentes.
  • Programas de treinamento para atuação ética e responsável.

Engevix

  • Criação de um programa de integridade de um código de conduta baseado nas diretrizes das ISO 19600 – Sistema de Gestão de Compliance e ISO 37001 – Sistema de Gestão Antissuborno.
  • Criação de uma nova estrutura organizacional, com a criação de um comitê de compliance composto por três membros independentes para avaliar os trabalhos de controle interno e recomendar ações corretivas e preventivas e dirimir controvérsias.
  • Implantação de um canal de ouvidoria para sugestões e denúncias.
  • Realização de treinamento para todos os funcionários.
  • Criação do Comitê Independente de Compliance, composto por três membros independentes.

OAS

  • Criação de um código de conduta e de um comitê de compliance com poder de veto em decisões da diretoria executiva. “O comitê não está subordinado à diretoria Executiva, o que lhe garante independência e autonomia”, informa a empresa.
  • Criação de um programa de compliance com participação da alta direção e de um canal para denúncias com garantia de anonimato.
  • Criação de um Conselho de Administração, que recebe diretamente as avaliações do comitê de compliance.
  • Treinamentos internos e campanhas para explicar os conceitos da Lei Anticorrupção e os valores e normas da empresa.
  • Abertura de investigações internas coordenadas por assessoria externa para identificar fragilidades e aspectos a serem aprimorado como declaração de anticorrupção a ser firmada por todos os colaboradores, estudo sobre a possibilidade de monitoramento de e-mails profissionais; aprimoramento do monitoramento de gastos e fornecedores, e criação de novas políticas de segurança da informação.

UTC

  • Reestruturação do setor de compliance, com a área ganhando status de diretoria.
  • A empresa diz que área passou a atuar com autoridade e independência para estabelecer diretrizes e políticas de integridade para todas as empresas do grupo.
  • Procuradas pelo G1, Schahin Engenharia (que mudou o nome para Base), Galvão Engenharia e Mendes Junior não informaram as medidas tomadas na área de compliance.

Fonte: G1 Economia

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