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MP-777 pode aumentar juros para financiamento de projetos do setor naval


Técnicos do Departamento de Marinha Mercante (DMM) tentam convencer o governo de que medida provisória 777/2017, que tramita no Congresso, prejudica as condições de financiamento da principal fonte de crédito do setor. A MP, que trata da remuneração dos recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM), prevê a substituição da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pela Taxa de Longo Prazo (TLP) como índice para remunerar os empréstimos feitos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a partir de janeiro de 2018.
 
A diretora do Departamento de Marinha Mercante, Laira Lage, contou que existem tentativas de emendas à MP para impedir um impacto no modelo. Ela ressalta que os recursos do FMM são captados no próprio setor para seu desenvolvimento. Laira  lembrou que, de 2007 a 2014, houve significativo crescimento da construção naval do país fomentada pelos financiamentos do FMM, De 2011 a 2014 foi contratado um total de R$ 27 bilhões para projetos do setor. Desde 2015 foram desembolsados mais de R$ 19 bilhões de recursos do fundo.
 
A tendência é que esses valores diminuam nos próximos anos devido à entrega de embarcações e à falta de novos projetos da construção naval, motivada pela redução de investimentos no setor de exploração e de petróleo, bem como a flexibilização das regras de conteúdo local. "Temos indústria naval pronta para construir em vários pontos do Brasil. O que temos é crise de demanda", afirmou na terça-feira (15;08), durante apresentação na 14ª edição da Marintec South America, no Rio de Janeiro.
 
Laira observa que os bancos, que já eram rigorosos antes da crise, continuam exigentes. Ela avalia que o fundo precisa dos agentes financeiros, na medida em que o governo não costuma ter a análise de crédito entre suas incumbências. Segundo a diretora, a dificuldade para conseguir o crédito com os agentes, de certo modo, garante sobrevida do FMM. "Se não houvesse essas garantias, o fundo não estaria recebendo e não teria recursos para emprestar no futuro", pondera. Ela ressaltou que o DMM não tem ingerência sobre os critérios adotados pelos bancos repassadores do FMM.

Fonte: Portos e Navios