Petrobras iniciará novos procedimentos de licitação em fevereiro
A Petrobras pretende começar a implementar no próximo mês, em fase e testes, seu novo regulamento de licitações e contratos (RLCP). O documento disciplina as normas gerais de contratação, de forma a atender os requisitos da Lei das Estatais, que estabelece que, em regra, as contratações deverão ser realizadas por meio de licitação pública.
Publicado nesta semana no “Diário Oficial da União”, o RLCP substitui o regulamento do procedimento licitatório simplificado da Petrobras (aprovado pelo decreto nº 2.745/1988). Entre as novidades, está o fim da modalidade carta-convite.
O novo regulamento também oficializa o processo de "due diligence" de integridade (DDI) dos fornecedores, adotado pela empresa desde 2015. Pelas regras, toda empresa que tenha interesse em fechar novos contratos com a estatal deve se submeter a um questionário de compliance.
A Petrobras atribuirá um grau de risco de integridade (GRI) à cada companhia: bandeira verde (grau de risco baixo), amarela (médio) e vermelha (alto). Fornecedores com GRI alto não poderão participar de procedimentos de contratação com a estatal, salvo exceções (quando houver inaplicabilidade ou dispensa de licitação, inviabilidade de competição e licitações para alienação de bens, justificáveis pelos termos da Lei das Estatais).
A companhia começará a implementar o novo regulamento em fevereiro, de forma progressiva, num regime de transição: primeiro na Unidade de Operações de Exploração e Produção do Espírito Santo (UO-ES), a partir do dia 5; e na Unidade de Operações de Exploração e Produção do Rio de Janeiro (UO-RIO), a partir de 2 de abril.
A partir de 15 de maio, todas as demais áreas da companhia passarão a adotar o Regulamento de Licitações e Contratos da Petrobras.
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Fonte: Valor
