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Delegacia da Capitania dos Portos em Macaé promove recadastramento de embarcações

13 de maio de 2005

Com o objetivo de divulgar para colônias e associações de pesca, clubes náuticos,empresa de navegação e entidades náuticas ligadas transporte aquaviário, a importância do recadastramento para atualização de dados, a Delegacia da Capitania dos Portos em Macaé. Para tanto deverão ser tomadas as devidas providências pelos proprietários:

  • a - preencher os  formulários BADE - BOLETIM DE ATUALIZAÇÃO DE EMBARCAÇÕES/ BCEM - BOLETIM DE CADASTRAMENTO DE EMBARCAÇÕES MIÚDAS, disponíveis NORMAM-01, 02 e 03(www.dpc.mar.mil.br;)
  • será realizado atualização dos dados da embarcação e respectivo proprietário, por ocasião do comparecimento do mesmo ou seu representante legal na DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM MACAÉ;
  • serão criados isenções de indenizações aos processos administrativos para interessados que requeiram o recadastramento;
  • alteração de dados das embarcações, que acarrete necessidade emissão novo Título Inscrição de Embarcação (TIE) ou Provisão de Registro de Propriedade Marítima (PRPM), não será cobrado;
  • Será estabelecido prazo limite para o recadastramento, fim abreviar e possibilidade de maior comparecimento público alvo; 
  • atenção especial deverá ser dada ao campo CPF/CNPJ, os quais são de preenchimento obrigatório"

Fonte: Primeiro-Tenente Cleuton da Silva

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