Delegacia da Capitania dos Portos em Macaé promove recadastramento de embarcações
Com o objetivo de divulgar para colônias e associações de pesca, clubes náuticos,empresa de navegação e entidades náuticas ligadas transporte aquaviário, a importância do recadastramento para atualização de dados, a Delegacia da Capitania dos Portos em Macaé. Para tanto deverão ser tomadas as devidas providências pelos proprietários:
- a - preencher os formulários BADE - BOLETIM DE ATUALIZAÇÃO DE EMBARCAÇÕES/ BCEM - BOLETIM DE CADASTRAMENTO DE EMBARCAÇÕES MIÚDAS, disponíveis NORMAM-01, 02 e 03(www.dpc.mar.mil.br;)
- será realizado atualização dos dados da embarcação e respectivo proprietário, por ocasião do comparecimento do mesmo ou seu representante legal na DELEGACIA DA CAPITANIA DOS PORTOS EM MACAÉ;
- serão criados isenções de indenizações aos processos administrativos para interessados que requeiram o recadastramento;
- alteração de dados das embarcações, que acarrete necessidade emissão novo Título Inscrição de Embarcação (TIE) ou Provisão de Registro de Propriedade Marítima (PRPM), não será cobrado;
- Será estabelecido prazo limite para o recadastramento, fim abreviar e possibilidade de maior comparecimento público alvo;
- atenção especial deverá ser dada ao campo CPF/CNPJ, os quais são de preenchimento obrigatório"
Fonte: Primeiro-Tenente Cleuton da Silva