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Discutir o conteúdo programático através da apresentação e interpretação das normas legais e regras administrativas, bem como de sua aplicação prática. Capacitar profissionais das áreas fiscal, contábil e afins com informações técnicas e atualizadas sobre as regras fiscais vigentes, preparando-os para o exercício de suas atribuições com maior segurança e qualidade e contribuindo para a melhoria de seu desempenho profissional.

Atenção para o desconto - Promoção Especial até 31/01: De R$ 1.500,00 por R$ 500,00, por tempo limitado. - a vista NO BOLETO. VIA DEPOSITO OU TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA - BRADESCO - AGÊNCIA 1545-8 - CONTA CORRENTE 0089220-3

Material Didático PDF via e-mail - Coffee-break
Certificação: Certificado de Conclusão
Consultoria durante e após o curso por 30 dias

VAGAS LIMITADAS 

TEMOS ESTE TREINAMENTO EM FORMATO "IN COMPANY " PARA EMPRESAS, ENTIDADES E ESCRITÓRIOS
PRESTAMOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E AUDITORIA PREVENTIVA PREPARANDO PARA O e-SOCIAL,

Contatos: (021) 3074-4041 / (22) 9 9850-8368

O Curso

Participe do SORTEIO de 02 BOLSAS DO CURSO PRESENCIAL DE TÉCNICAS DE ALMOXARIFADO E GESTÃO DE ESTOQUE
01 BOLSA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE ANALISTA DE DEPARTAMENTO PESSOAL PLENO
DIA 23/01 - SEGUNDA-FEIRA, ÀS 17 HORAS
Para participar enviar  e-mail para [email protected]
Basta responder 'EU QUERO'

Público Alvo: Profissionais das áreas Contábil, Fiscal, Auditoria e correlatas, que exerçam as funções de Encarregados, Supervisores e Analistas.

Datas:

Horário: 18h30 às 21h30

Carga Horária: 42 horas

Pré-Requisito:

Requisito Necessário: Ensino Médio Completo

Conteúdo Programático

Foco nos Tributos Indiretos de Indústrias, Comércio e Prestação de Serviços.

Inclui: aplicação e detalhamento dos módulos do SPED, validação de arquivos e demonstração das tags do XML da NF-e

 

- Objetivos

Discutir o conteúdo programático através da apresentação e interpretação das normas legais e regras administrativas, bem como de sua aplicação prática. Capacitar profissionais das áreas fiscal, contábil e afins com informações técnicas e atualizadas sobre as regras fiscais vigentes, preparando-os para o exercício de suas atribuições com maior segurança e qualidade e contribuindo para a melhoria de seu desempenho profissional.

 

- Público Alvo

Profissionais das áreas Contábil, Fiscal, Auditoria e correlatas, que exerçam as funções de Encarregados, Supervisores e Analistas.

 

Programa

1 - Noções fundamentais de Direito Tributário
Espécies, função e hierarquia das normas jurídicas: as leis e os atos administrativos normativos
Competência tributária e as limitações constitucionais ao poder de tributar
As espécies tributárias na Constituição e no Código Tributário Nacional
Obrigação tributária e fato gerador
Sujeitos da relação jurídica tributária e a responsabilidade tributária
As espécies de responsabilidade tributária: 
Solidariedade/substituição tributária e o regime de retenção fonte
Lançamento tributário: como funciona a contagem de prazos de decadência e prescrição
Imunidade e Isenção
Planejamento Tributário e impactos tributários (IPI/ICMS/ISS)
Principais modalidades de obrigações em matéria fiscal: a obrigação de dar, de fazer e de não fazer
Principais modalidades de extinção das obrigações: o pagamento, a dação em pagamento e a compensação
Análise dos principais contratos do Código Civil Brasileiro: Compra e venda; Permuta ou troca; Doação; Locação de coisa móvel; Empréstimo (comodato e mútuo); Consignação mercantil; Prestação de serviços
Conceito de planejamento tributário e seus limites legais: evasão e elisão fiscal
Análises de casos práticos de planejamento tributário à luz da jurisprudência judicial e administrativa

2 - Noções Fundamentais de ICMS, IPI e ISS
A legislação básica aplicável e estudo comparativo dos princípios constitucionais aplicáveis ao ICMS e o IPI: semelhanças e diferenças
Fatos geradores do ICMS, ISS e IPI
Local da operação para fins de cobrança do ICMS e do ISS à luz da legislação e da jurisprudência
Conceito de substituição tributária no ICMS. A substituição “para frente” e “para trás”
Regras de retenção aplicáveis ao ISS e o caso dos prestadores localizados fora do Município
Aspectos gerais sobre as bases de cálculo do ICMS na Constituição Federal e na Lei Complementar
O princípio da não-cumulatividade e o direito a créditos no ICMS e no IPI
Aspectos gerais sobre as alíquotas no ICMS (interna e interestadual) e o diferencial de alíquota
Como solucionar os conflitos entre o ICMS e o ISS no caso de serviços que demandam a utilização de materiais
ICMS E IPI - Entendendo os Créditos e os Estornos
Não cumulatividade no Regulamento
Créditos admitidos – Matéria-Prima, Material intermediário, Material de embalagem (ICMS/IPI), Energia Elétrica (ICMS), Transporte (ICMS), Comunicação (ICMS), Combustível e Lubrificantes (ICMS), Ativo permanente (ICMS)
Créditos não permitidos: material de consumo, operações alheias à atividade do estabelecimento, quando as operações próprias (saídas) forem não tributadas (isenção, não incidência, etc.)
Manutenção de crédito do imposto registrado na entrada de insumos quando as saídas se destinarem à exportação,
Zona Franca de Manaus e outros benefícios
Créditos pela devolução e retorno, aproveitamento do imposto no cancelamento do documento
Crédito não permitido quando a mercadoria devolvida não reintegrar o
estoque
Arrendamento mercantil – bens para o Ativo Permanente – como considerar o crédito
Utilizando a correta base de cálculo - ICMS/IPI
Base de cálculo como valor da operação
Base de cálculo nas operações sem valor (amostras tributadas, doação, etc.)
Valores que se agregam à base de cálculo (serviços de montagem e instalação não sujeitos ao ISS, juros, bonificação, descontos, frete, IPI no ICMS)
Reajustamento de preço
Industrialização por encomenda IPI/ICMS – transformação, beneficiamento, montagem – quando a energia elétrica se agrega à operação como insumo
Industrialização para posterior comercialização e industrialização para uso próprio
O ISS aplicado para empresas industriais, comerciais e outras
Remessa para serviço – fundamento legal – lista de serviços – Obrigação de fazer
Responsabilidade do remetente quanto ao retorno correto da operação pelo prestador
Remessa e retorno para industrialização ou para a execução de serviços?
Quando a instalação e a montagem não se qualificam como serviço – montagem sem aplicação de materiais
Operações que se situam no campo da construção civil – montagem e instalação de grandes equipamentos, etc
Os itens da lista que contém a “exceção” materiais aplicados sujeitos ao ISS – análise dos itens 14.01 e 17.11 da lista
Transporte municipal x transporte estadual - diferenças
Serviços gráficos

3 - Procedimentos Práticos e Tecnologia Fiscal
Documentos Fiscais – RICMS/ RIPI
Nota Fiscal - mod. 55 - NF-e
Carta de correção eletrônica - CC-e
Quadros / campos / séries / numeração / prazo de validade
CFOP / CST-ICMS / CST-IPI / CST-PIS / CST-COFINS
CT-e - MDF-e
Serviços de transportes  (CT-e) e o (MDF-e) no âmbito estadual e a forma correta de sua aplicação pelos contribuintes
DACTE - Layout, obrigações, formulários, prazos
MDF-e - Layout, obrigações, obrigados – início da obrigatoriedade
Recebimento Fiscal
Obrigações acessórias na conferência
Tributação da operação / prestação fiscal
Irregularidades – como saná-las
Créditos básicos / Insumos / Mercadorias / Material Intermediário / Energia Elétrica, etc.
Valores destacados a maior / a menor – valores complementares
Créditos sobre o recebimento de Ativo Imobilizado
Créditos sobre fretes - tomador do serviço
Escrituração Fiscal – ICMS / IPI
Escrituração Fiscal Digital – SPED - EFD – Comentários sobre o Ato COTEPE nº 09/ 2008
Substituição Tributária com Mercadorias
RICMS/ SP – Convênios ICMS / Protocolos ICMS
Mercadorias / Produtos – que ficaram sujeitos à modalidade da ST/ ICMS
Base de cálculo / MVA / Portarias CAT
Operações com Mercadorias
Vendas / Devoluções / Venda à Ordem / Venda para Entrega Futura / Venda ZFM / ALC,Industrialização (remessa / retorno simbólico / industrialização efetuada para terceiros)
Industrialização - Operação triangular
Outras operações fiscais, etc 
Operações e Prestações com não contribuintes de outra unidade da Federação – EC 87/ 2015 .
Princípios Básicos do PIS / COFINS – Cumulativo e Não Cumulativo
Tipos de contribuintes – Lucro Real e Lucro Presumido – Lei 10.833/03 – Lei 10.865/04 e etc
Princípio da não cumulatividade / Contribuintes enquadrados
Créditos X Contribuições – não cumulativas
Alíquotas ordinárias / Alíquotas diferenciadas / unidade de medida 
(produto) / Importações alíquotas majoradas.
Tipos de contribuição / formação da base de cálculo – créditos permitidos
Regras para o cálculo do rateio proporcional

Análise dos Leiautes da EFD – PIS / COFINS
Blocos e tabelas para geração do arquivo digital
Tipos de blocos:
- blocos para identificação e referências (registro de tabelas)
- blocos para informações fiscais (registro de dados)
Tabelas internas:
- tabelas externas
- tabela de Código de Situação Tributária (CST)
Regimes de apuração da contribuição social e de apropriação de crédito

4 – Procedimentos e Cobrança Tributária e Fiscalização
Defendendo o contribuinte em caso de autuações fiscais: O processo administrativo fiscal no âmbito da União Federal e do Estado de Rio de Janeiro 
A denúncia espontânea e os encargos moratórios: é possível evitá-los?
A inscrição de créditos tributários em dívida ativa e seus efeitos
A cobrança judicial do crédito tributário: A ação de execução fiscal
As certidões negativas de débitos (CND) e mecanismos para sua obtenção
O conceito de fiscalização tributária: os limites do poder de fiscalizar do Estado
Fiscalização Federal, Previdenciária, Estadual e Municipal: Legislação e diferenças
Os limites da fiscalização na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional: estudo de caso.

Consultor Sênior do GRUPO MS CONSULTORIA/SAFETY SERVICES

Carga Horária: 40 horas

O Professor: Marcio Santos de Carvalho

Bacharel em Ciências Contábeis. Pós-Graduado em Controladoria; Atuou como Controller em Empresas de Porte; Especialista em Contabilidade Tributária, Gerencial e Rotinas Trabalhistas e Previdencárias; Facilitador/instrutor de Palestras e Cursos em Empresas e Entidades, tais como: SESCON/RJ, APCCAA, PLANO QUALIFICADO, CCAQ, UMB, UNIVERSO, entre outras.

Diretor Executivo do GRUPO MS CONSULTORIA EMPRESARIAL.