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Royalties

9 de dezembro de 2012

O que são royalties?

Os royalties são uma das formas mais antigas de pagamento de direitos. A palavra royalty vem do inglês royal, que significa realeza ou relativa ao rei. Originalmente, era o direito que o rei tinha de receber pagamento pelo uso de minerais em suas terras.

Os royalties do petróleo são uma compensação financeira devida à União pelos concessionários que exploram e produzem petróleo e gás natural, distribuída entre os governos municipais, estaduais, Comando da Marinha do Brasil, Ministério da Ciência e Tecnologia e para um fundo especial, administrado pelo Ministério da Fazenda, que beneficia todos os estados e municípios brasileiros.

O pagamento dos royalties do petróleo foi estabelecido pela primeira vez no Brasil pela Lei 2004, de 03 de outubro de 1953 , que fixava uma alíquota de 4% a ser paga aos estados e 1% aos municípios sobre o valor terrestre do petróleo e gás natural produzidos em seus territórios.

A partir da Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997, conhecida como a Lei do Petróleo, aumentou para 10% a alíquota , que pode ser reduzida a um mínimo de 5%, tendo em vista os riscos geológicos, as expectativas de produção e outros fatores pertinentes.

A quem cabe a fiscalização da aplicação dos royalties?

A fiscalização é de competência dos tribunais de contas.

Como consultar os valores dos royalties recebidos pelos beneficiários?

Veja os valores mensais pagos aos beneficiários.

Fonte: ANP

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