Governo vai decidir mudança na regra atual da partilha por MP ou projeto de lei
 
A estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA) vai ser a comercializadora direta do petróleo da União, que será recebido como pagamento na exploração dos campos do pré-sal como prevê o regime de partilha. De acordo com um executivo que acompanha as negociações, nos próximos dias, o governo federal vai decidir se edita uma medida provisória (MP) ou um projeto de lei (PL) sobre o assunto.

A mudança na regulamentação é necessária para autorizar a PPSA a vender diretamente o óleo. Pela legislação atual para o regime de partilha, a estatal responsável por gerenciar a produção nos campos do pré-sal teria que contratar um agente comercializador para realizar as operações.

Mudança no curto prazo

A mudança nas regras acontecerá logo, uma vez que a previsão é que se inicie ainda este mês a produção no campo gigante de Libra, na Bacia de Santos. Será a primeira operação pelo novo regime de partilha, com o começo dos Testes de Longa Duração (TLD), que antecedem a produção definitiva. Libra é operado pelo consórcio liderado pela Petrobras, em associação com Shell, Total e as companhias chinesas CNPC e CNOOC.

O diretor-presidente da PPSA, Ibsen Lima, disse acreditar que a decisão deverá ser por medida provisória já que, com o início da produção efetiva em Libra, a partir do primeiro trimestre de 2018, a União vai começar a receber sua parcela em óleo.

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— A lei em vigor e que criou a própria PPSA exige que se contrate um agente comercializador. E havia dificuldades em encontrar esse agente. Por isso está se pensando uma forma que permita que a empresa possa fazer a venda direta do petróleo. Deve ser feita uma MP para que a PPSA possa fazer a venda direta do petróleo — destacou Ibsen Lima.

O executivo da PPSA lembrou que no Brasil quem deve se interessar e ter condições de comprar o petróleo são justamente as produtoras que atuam no país, incluindo as próprias participantes do consórcio de Libra.

A possibilidade de o petróleo da União vir a ser negociado em Bolsa chegou a ser discutida entre o governo, a PPSA e a B3 (antiga Bovespa), mas já foi descartada. Isto porque, segundo Ibsen lima, o estatuto social da bolsa não permite a contratação de agentes comercializadores.

— É necessário que seja via uma MP, dado a urgência do assunto. Afinal, Libra entrará em breve em produção e logo a União terá óleo a receber — destacou uma fonte.

Produção em teste

Até o fim deste ano, a área de Libra começará a produzir petróleo com o início dos Testes de Longa Duração (TLD), por meio do navio-plataforma (FPSO) Pioneiro de Libra. O navio tem capacidade para a produção de até 50 mil barris por dia com a interligação de um único poço.

Fonte: O Globo