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Cariacica tem a maior fatia de fundo com recursos dos royalties de petróleo no ES

16 de janeiro de 2018

67 municípios vão ter participação no Fundo para Redução das Desigualdades Regionais. Os que tem maior índice são Cariacica com 5,6%, Guarapari com 4,7% e Cachoeiro de Itapemirim com 3,6%.

No Espírito Santo, 67 municípios vão ter participação no Fundo para Redução das Desigualdades Regionais. A informação foi publicada no Diário Oficial de segunda-feira (15/01).

Os recursos do Fundo são provenientes da receita de royalties que o Espírito Santo recebe como compensação financeira pela exploração do petróleo e do gás natural no litoral capixaba.

Pela legislação, do montante, 30% são repartidos entre os municípios segundo critérios que levam em conta a população, quanto cada um recebe de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de royalties.

Os que terão maior Índice de Participação (IP) serão Cariacica com 5,6% dos royalties; Guarapari com 4,7%; e Cachoeiro de Itapemirim com 3,6%.

Os que receberão as menores quantias serão Mucurici (0,58%), São Domingos do Norte (0,61%) e Dores do Rio Preto (0,81%).

Anchieta, Aracruz, Itapemirim, Linhares, Marataízes, Piúma, Presidente Kennedy, São Mateus, Serra, Vila Velha e Vitória não participarão do Fundo por terem recebido, no ano de 2017, receitas provenientes de compensações financeiras por meio de “royalties” da produção de petróleo superior a 2% (dois por cento) do total do valor repassado diretamente aos municípios do Estado.

Aplicação
A legislação prevê que o dinheiro seja utilizado, exclusivamente, em investimentos em saneamento básico, saúde, educação, habitação, mobilidade urbana, segurança, geração de emprego e renda, destinação final de resíduos sólidos, entre outros.

A verba não pode ser usada, por exemplo, para o pagamento de servidores públicos ou dívidas dos municípios.

No entanto, a partir da Lei 10.530, aprovada em 2016, os municípios podem aplicar 60% dos recursos do Fundo em despesas correntes e 20% em ações de combate ao mosquito Aedes aegypti.

A justificativa foi a queda na arrecadação dos municípios por causa da recessão econômica e da crise hídrica, além do aumento dos casos de dengue, febre chikungunya e zika vírus.

Fonte: G1 ES

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