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Petronect - mais rigor nas contratações, e compliance, na Petrobras

11 de março de 2018

Petrobras vai antecipar procedimentos para enquadrar contratações às exigências da nova Lei das Estatais

Um ano depois de concentrar todas as suas contratações na Gerência-Executiva de Suprimentos de Bens e Serviços (SBS), a Petrobras se prepara para outro grande desafio na área de compras: adaptar seu modelo para atender às exigências da Lei das Estatais (13.303/16) que entrará em vigor em junho de 2018. Com isso, deixa de utilizar as normas estabelecidas pelo decreto 2745/98, desenhado para desburocratizar as exigências que a Lei 8666/90 impunha à petroleira e todas as demais estatais. Na contagem regressiva para a virada da chave, a petroleira finalizou e aprovou no fim de outubro, com a Diretoria e o Conselho de Administração, seu regulamento de licitações e contratos (RLCP) – uma das muitas exigências da nova lei às empresas do governo.

O desafio é grande, não só pela mudança das regras, que acaba, por exemplo, com o tempo das cartas-convite e com a análise de todas as propostas recebidas nas licitações, mas também pelo volume de negócios e de empresas em jogo. Com 10 mil empresas no cadastro, a petroleira realizou, em 2016, um total de 5.147 licitações, firmando 107 mil contratos.
A Petrobras vem trabalhando na adaptação de suas regras e na mudança do Petronect, seu sistema de contratação, há mais de um ano. Saído do forno, o texto final do novo regulamento tem 223 artigos, detalhados ao longo de 62 páginas.

Virada em maio
Embora a nova lei preveja prazo até junho de 2018, a Petrobras quer virar a chave em maio. Para formatar as mudanças e garantir que tudo esteja operacional no prazo previsto, foi criada em abril passado uma gerência provisória e específica para atuar na questão. Batizada de RLCP, a gerência é comandada por Roberta Nobre e ficará ativa até abril de 2019. A nova área conta com uma equipe multidisciplinar, com 16 profissionais dedicados e alocados dos segmentos de Tecnologia da Informação, Jurídico, Recursos Humanos e do Desenvolvimento da Produção.

A estrutura temporária é formada por sete cargos de comando, sendo quatro de nível setorial e três coordenadores. Além da nova gerência, o trabalho de implantação é apoiado por 30 grupos de trabalho, que ocupam cerca de 150 profissionais de várias áreas da companhia.

O que vem por aí
A proximidade das mudanças vem agitando todo o mercado. A nova modalidade de contratação mexerá não só com os fornecedores de bens e serviços, mas também com as petroleiras que mantêm contratos de parceria com a Petrobras e costumam recorrer a modalidades de licitações especiais, ainda mais flexíveis.

Com o fim da utilização do decreto 2.745 e a adoção das regras da Lei das Estatais, todas as novas concorrências da Petrobras passarão a ser públicas e qualquer empresa interessada poderá participar dos processos. A nova lei prevê três modalidades possíveis de contratação: pregão para bens e serviços comuns e licitações em regime aberto e fechado. Outra mudança significativa estabelecida pela Petrobras no RLCP está relacionada ao fato de que apenas a proposta da primeira empresa será avaliada pela comissão de licitação.

Na prática, além de extinguir a era das cartas-convite, é introduzido o tempo da divulgação total dos processos na Petronect, com publicação de extratos das licitações no Diário Oficial da União. O cadastro de fornecedores, que até hoje era utilizado como uma ferramenta de seleção de empresas, passará a ser utilizado como link para a etapa de habilitação. Na Lei 13.303, todos os requisitos técnicos e financeiros para assinatura de um contrato estarão listados no edital e o fornecedor que já estiver cadastrado nesses requisitos terá habilitação automática.

Por conta disso, a Petrobras vem estimulando as empresas a atualizarem seus dados no cadastro de fornecedores. Sem a premissa da seleção prévia de empresas, o edital passa a ser visto como a grande peça dos novos processos de licitação e o único canal disponível para mitigar possíveis riscos de que fornecedores sem experiência e qualificação participem de suas licitações.
Até o fechamento desta edição, não havia definição sobre a aplicabilidade da nova lei às contratações feitas via consórcio. A questão, que envolve projetos como Libra, vinha sendo analisada pela área jurídica da petroleira e discutida com os sócios.

Piloto à vista
Buscando evitar grandes riscos na virada do sistema em maio, a Petrobras implantará antecipadamente um piloto na Unidade de Operações de Exploração e Produção do Espírito Santo (UO-ES).   A partir de fevereiro, toda contratação feita na região seguirá as novas exigências da Lei 13.303.

A escolha da UO-ES foi determinada pelo perfil de contratação da unidade. A área é considerada uma unidade de porte médio e testará no período de fevereiro a maio um volume de 50 a 70 licitações/contratos.

“O perfil da UO-ES é de contratações rápidas. É importante que nesse período de teste a gente consiga iniciar e terminar as contratações para ir até o final no fluxo”, afirmou Roberta Nobre.

A SBS tem a meta de reduzir o tempo de duração de seus processos de contratação. O objetivo é alcançar o prazo máximo de 70 dias para objetos simples e 200 dias para equipamentos e serviços complexos, como FPSOs. Hoje, os prazos chegam a alcançar o dobro desse tempo.

Divulgação
Para divulgar as mudanças e explicar às empresas as novas regras, a Petrobras vem realizando encontros periódicos com fornecedores de bens e serviços pelo Brasil. Até outubro já tinham sido realizados sete fóruns com a indústria, sendo cinco no Rio de Janeiro, um no Espírito Santo e um no Nordeste, com cerca de 600 empresas/entidades, além de palestras diárias na OTC Brasil.

Também será lançado um hotsite no fim do ano, dedicado exclusivamente a explicações sobre a nova modalidade. A partir do início do próximo ano, a gerência de RLCP retomará o ciclo de reuniões com representantes da indústria de bens e serviços. A ideia é agendar novos encontros já focados na apresentação do regulamento.
Apesar de as mudanças serem expressivas, a gerente Roberta Nobre não vislumbra maiores dificuldades. “Desenhamos um fluxo de licitação mais ágil, com procedimento de negociações mais objetivo”, aposta.

Receios
A despeito das iniciativas da Petrobras de tranquilizar o mercado, a indústria fornecedora ainda enxerga a mudança com preocupação. Empresas fornecedoras e entidades do setor temem que a nova metodologia possa tornar os processos de licitação mais demorados, facilitar a aparição de grupos sem experiência, sem na prática eliminar o risco de corrupção dentro da companhia.

“A demonização do Decreto 2.745 não tem o menor sentido e não se pode atribuir os problemas enfrentados pela Petrobras a isso. Outras empresas estatais enfrentaram problemas de corrupção, mesmo seguindo as normas da Lei 8.666”, comenta uma fonte do setor que preferiu não se identificar.

Entre as entidades e empresas fornecedoras prevalece a visão de que a Petrobras se equipara às grandes IOCs por não ter sido forçada a contratar, como petroleiras estatais como a PDVSA e a Pemex. A avaliação é que a Lei das Estatais impõe um downgrade da Petrobras para os padrões de todas as outras NOCs.

“Isso tira um diferencial importante da Petrobras e engessa a forma de contratação da empresa. O que distingue a Petrobras das outras, o que permite seu diferencial tecnológico, é a habilidade que a companhia tinha de fazer um balanço entre contratação por valor agregado e contratação por preço”, alerta outra fonte.

Para o diretor de Assuntos Corporativos da Petrobras, Hugo Repsold Júnior, a mudança não ameaça a companhia.
“Não é uma questão de escolha e a gente se preparou com antecedência para isso. Estamos convencidos de que esse regime não vai tirar a competitividade da Petrobras. Vamos ser ágeis e não vejo problema nenhum nisso”, diz o executivo.

ATENÇÃO:

Na próxima quarta-feira, 15 de março, o Click Macaé estará realizando, presencialmente, o treinamento Petronect, onde serão tiradas dúvidas sobre o novo perfil de contratação da Petrobras.

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Fonte: SOS Petros

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