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Estado e prefeituras do Rio vão triplicar ‘royalties’ até 2030

15 de abril de 2018

O Estado do Rio e as prefeituras fluminenses vão triplicar o volume de royalties da indústria do petróleo até 2030, mas os recursos ainda deverão ser destinados, principalmente, para custeio de pessoal; saneamento das contas públicas, como pagamento de dívidas e cobertura do déficit previdenciário. Apesar da previsão de uma nova época de bonança no setor, os governos não estão se preparando para investir de forma a promover desenvolvimento, diversificar suas economias, reduzindo a dependência do petróleo, e evitar a repetição de erros do passado. Cabo Frio, por exemplo, usará os recursos para pagar pessoal e conservação das vias da cidade. Em Angra dos Reis, o dinheiro terá como destino limpeza e manutenção. Campos dos Goytacazes — um dos municípios que mais recebeu royalties na fase de expansão anterior do setor — tem hoje um rombo mensal de R$ 30 milhões e ainda está tentando arrumar as contas públicas.

Nas últimas semanas, algumas cidades foram além e anunciaram a criação de fundos para “planejar” o futuro. Maricá, cidade que mais embolsa royalties hoje em todo o Estado do Rio, vai destinar 5% do valor total que recebe para criar uma poupança com o objetivo de investir em projetos que gerem expansão da economia local, mesmo que haja queda na arrecadação dos royalties. Niterói planeja algo similar. Mas, para especialistas em finanças municipais, é preciso ir além e pensar a médio e longo prazos, com a criação de políticas estratégicas e articuladas com as cidades vizinhas. É preciso ainda, dizem economistas, mais fiscalização e auditorias internas e externas.

O debate sobre o uso dos recursos voltou ao radar dos analistas — e da população — com a previsão de alta dos royalties para os próximos anos, reflexo da retomada da Bacia de Campos, do aumento dos investimentos da Petrobras e da maior produção no pré-sal. Segundo projeção feita pela Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico a pedido do GLOBO, o estado verá o volume de recursos quase triplicar: subirá de R$ 7,11 bilhões, em 2017, para R$ 19,88 bilhões em 2030.

ROYALTIES SOMARÃO R$ 32 BILHÕES EM 2030

Mesmo movimento terão os municípios fluminenses. Após terem somado R$ 3,9 bilhões no ano passado, os recursos chegarão a R$ 12,53 bilhões em 2030. Assim, juntos, estado e cidades receberão R$ 32,41 bilhões em 2030. Projeção semelhante tem a Firjan, que prevê alta no mesmo patamar.

— Os números refletem as previsões de aumento da produção e dos preços — diz Karine Fragoso, gerente de Petróleo, Gás e Naval do Sistema Firjan.

O advogado Alexandre Calmon, da Tauil & Chequer Advogados, confirma as projeções de que a arrecadação do Estado do Rio e municípios pode triplicar até 2030:

— Não é absurdo triplicar porque tem a entrada nos próximos anos de diversas unidades no pré-sal, além dos leilões do ano passado, deste ano, e os previstos para o próximo ano. O calendário de leilões impõe uma retomada.

José Luis Vianna, professor da pós-graduação em Planejamento Urbano e Regional da UFF e da Universidade Cândido Mendes, avalia que o Rio, com a retomada dos preços do petróleo, terá uma nova oportunidade para usar os recursos de forma correta e evitar os gastos desnecessários do passado, como a colocação de pisos de porcelanato na orla em Rio das Ostras e a construção, em Campos, da Cidade da Criança, chamada de Disney brasileira.

— Algumas cidades anunciaram a criação de fundos. Mas isso não basta. É preciso uma estratégia. O valor do petróleo é imprevisível. Vemos uma tendência de as prefeituras usarem os recursos para cobrir despesas. E é importante impulsionar a arrecadação própria, o que ainda verificamos pouco. As cidades têm de pensar em conjunto para distribuir as políticas públicas — explicou Vianna.

Maricá, que recebeu R$ 746,7 milhões em royalties e participações especiais (PEs) em 2017 e prevê receber R$ 1,1 bilhão neste ano, enfrenta duas grandes carências: só 4% da população têm tratamento de esgoto e 35%, acesso à água. A reportagem do GLOBO constatou que os bairros mais afastados do Centro ainda precisam de fortes investimentos. Em Condado de Maricá, não há asfalto, saneamento básico, água encanada e até recentemente havia problemas de coleta de lixo, relataram moradores. Em Jacaroá, a lagoa sofre com despejo de esgoto e pouca infraestrutura. Leonardo Alves, secretário de Orçamento, Planejamento e Gestão de Maricá, admite as carências de esgoto e água. Ele destacou a construção de duas estações de tratamento de esgoto e de um projeto da barragem para trazer água.

O secretário lembrou que um fundo que reserva 5% da arrecadação com petróleo para projetos de desenvolvimento da cidade começa a funcionar neste mês, com um primeiro depósito de R$ 30 milhões. A meta é chegar a R$ 1,2 bilhão em dez anos. Pela lei que criou o fundo, os rendimentos só serão usados, se necessário, em projetos que gerem expansão da economia local, destacou o secretário. Já Niterói encaminhou à Câmara dos Vereadores um projeto de lei propondo a criação de um fundo que prevê receber de 5% a 10% dos recursos anuais dos royalties, devendo atingir R$ 3 bilhões em 20 anos. O prefeito Rodrigo Neves (PDT-RJ) afirmou que vem investindo os recursos em obras de mobilidade urbana e saneamento:

— Queremos criar uma poupança, um fundo de estabilização fiscal de longo prazo. A ideia é reservar uma parcela dessas receitas para proteger Niterói das oscilações do preços do petróleo.

NA NORUEGA, 96% VÃO PARA FUNDO

Os percentuais de recursos que devem ser aplicados nestes fundos são bem menores do que em experiências no exterior. Na Noruega, por exemplo, 96% dos royalties são destinados a um fundo.

— Na Noruega, o governo só pode usar 4%. Em Maricá, o governo que usar 95% e guardar 5%. Mas a situação do país europeu é melhor do que a dos municípios, que sempre utilizaram 100%. É preciso ter política estratégica e saber a vocação da cidade — disse Rodrigo Lira, professor do doutorado em Planejamento Regional e Gestão de Cidades da Universidade Cândido Mendes.

Em Cabo Frio, 40% dos royalties são direcionados para pagar dívidas. O restante é usado para gastos com pessoal, como médicos e professores, e para limpeza das vias.

— Hoje, o dinheiro dos royalties só dá para tapar buraco. Não dá para fazer asfalto. Se você vai para a periferia, percebe que ainda há muito a fazer. No ano passado, usamos os recursos para limpeza, folha de pagamento e pagar as contas atrasadas, como a de energia elétrica. O desafio é equalizar a dívida, de R$ 1 bilhão. Do total, metade é com a previdência. Precisamos investir no sistema de esgoto e não fazer só reparos. Os veículos da prefeitura e da segurança municipal precisam ser renovados. Ainda estamos ajustando as contas — disse Clésio Guimarães, secretário de Fazenda de Cabo Frio.

Macaé, que tem em curso um programa de redução de custos, tem como prioridade voltar a atrair a indústria petrolífera e gerar empregos. O prefeito garante que os recursos vem sendo investidos em infraestrutura. Em 2012, a cidade quase não tinha esgoto tratado. Hoje, chega a cerca de 40% da população.

— Macaé está com o pé no chão. A crise trouxe amadurecimento — afirmou o prefeito de Macaé, Aluízio Júnior (PMDB-RJ).

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Fonte: O Globo

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