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Petrobras esclarece sobre revisão do contrato de Cessão Onerosa

9 de janeiro de 2019

Sobre notícias recentemente veiculadas na imprensa acerca de eventual acordo relacionado ao processo de revisão do contrato de Cessão Onerosa,  a Petrobras esclarece que:

Desde novembro de 2017, a companhia constituiu uma comissão interna, responsável pela negociação da revisão do contrato com representantes da União Federal, a qual instituiu via Portaria Interministerial 15/2018, a Comissão Interministerial com a finalidade de negociar e concluir os termos da revisão do contrato.

Com a evolução das discussões entre as partes, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME), via Resolução 12/2018, o envio prévio da minuta de termo aditivo do contrato para análise do Tribunal de Contas da União (TCU), o que foi feito em 14/09/2018.

Portanto, a revisão do contrato está sujeita ainda à conclusão da análise pelo TCU, às aprovações pelo Conselho Nacional de Política Energética e pelos órgãos de governança da Petrobras - Diretoria Executiva e Conselho de Administração, a partir de eventual recomendação do Comitê de Minoritários. Desta forma, qualquer valor a ser recebido pela Petrobras somente poderá ser confirmado e informado ao mercado a partir da finalização dessas etapas.

A minuta em análise pelo TCU consolida um, dentre cenários que foram discutidos entre as comissões do Governo e da Petrobras.  Este cenário, após manifestação do TCU e aprovação pelas partes, pode resultar em um crédito a favor da Petrobras no valor de aproximadamente US$ 14 bilhões.

Fonte: Petrobras

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