A sociedade sempre olha para um monopolista com desconfiança, mais ainda em um mercado aberto

A venda das refinarias de Petrobrás tem sido tema frequente nos noticiários há mais de um ano. Ainda sobre a gestão de Pedro Parente, a estatal divulgou a intenção de vender quatro de suas treze refinarias. Já escrevi a respeito disso naquela ocasião no artigo “Venda das refinarias Petrobras: decisão boa ou ruim para o país”. No referido artigo defendi as desvantagens que a venda das refinarias representaria para a Petrobras e para o país. Mas e as vantagens quais seriam? Eis a oportunidade de apresentá-las.

O monopólio legal das atividades de refino de petróleo no Brasil fora quebrado pela Lei 9.478/97, mas passados pouco mais de 21 anos desde a abertura do mercado, a Petrobras continua detendo um monopólio real da capacidade de refino no país. Quase toda a infraestrutura logística associada ao refino é também da estatal. Isso traz algumas vantagens à empresa, mas também alguns riscos associados: a obrigação de manter e ampliar suas refinarias, o risco de interferência do governo nos preços praticados pela estatal e uma insatisfação dos agentes de mercado (consumidores, refinadores privados, importadores, entre outros) devido a grande concentração de mercado e influência sobre os preços dos derivados que a estatal possui. A sociedade sempre olha para um monopolista com desconfiança, mais ainda em um mercado aberto. Assim, a venda de algumas refinarias traria para a Petrobrás algumas vantagens, das quais listam-se:

Reduzir a necessidade de investimentos no parque de refino.
A maioria das unidades de refino da Petrobras tem mais de 30 anos de operação e necessitam de investimentos constantes para se manterem tecnologicamente competitivas. Além disso, as exigências para produção de combustíveis mais limpos, como diesel S10 e gasolina S50, requerem ampliação das unidades de hidrotratamento (HDTs), hoje insuficientes para atender a demanda total. Ao vender parte de suas refinarias, a empresa reduz proporcionalmente o aporte necessário de investimentos no segmento, além de poder aplicar o dinheiro da venda em projetos mais rentáveis do E&P ou até mesmo nas demais refinarias, sem necessidade de aumentar seu endividamento.

Afastar o risco de ingerência sobre os preços dos combustíveis
Sendo a Petrobras um monopolista de fato, com 98,2% da capacidade de refino, e tendo o Governo Federal como controlador da empresa, há sempre um risco muito grande de interferência na política de preços da Cia, como ocorreu durante o Governo Dilma de 2010 a 2014. Naquele período, a estatal teve prejuízo estimado de 40 bilhões de dólares com o subsídio de combustíveis. Ao reduzir sua participação de mercado, com a entrada de outros agentes privados, diminui-se a chance de uma ingerência política sobre os preços dos combustíveis, que forçariam a estatal a subsidiá-los.

Evitar que o CADE determine a venda compulsória das refinarias
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) investiga a estatal por suposto abuso no mercado de combustíveis há alguns meses. Dentro da estatal, há o receio de que o CADE determine compulsoriamente a venda de algumas refinarias as quais a empresa hoje não tem interesse de se desfazer, especialmente na região sudeste. A Petrobras ao propor de forma voluntária a venda de algumas de suas unidades de refino, reduziria a chance de uma sanção por parte do Orgão de Defesa Econômica, permitindo assim escolher as alternativas que a empresa julga mais interessante para si.

Ganhos de eficiência diante da competição
No E&P, a Petrobras já demonstrou ser uma empresa competitiva e com know-how e expertise na produção de petróleo em águas ultraprofundas, competindo por igual com as gigantes internacionais do setor, além de ser referência na área. Seria ela igualmente eficiente no segmento de refino com a presença de outros grandes refinadores? Certamente que sim, mas com a entrada de novos agentes no refino, a estatal se obrigaria a se tornar ainda mais eficiente, buscando se alinhar ou superar os demais players presentes. Essa questão, contudo, poderia ocorrer sem a necessidade de venda das refinarias da estatal, pois há espaço para a construção de novas refinarias privadas no país diante do déficit de derivados existente. A venda de algumas refinarias aceleraria o processo apenas.

Adicionalmente ao que foi descrito, é possível vislumbrar que, com mais agentes participando do mercado, possivelmente haverá maior atração de investimentos privados no setor a partir da venda das refinarias. Historicamente, percebe-se que a desconcentração de mercado facilita os investimentos. A ampliação do parque de refino é imperativa, uma vez que importamos em 2017 próximo de 600 mil barris por dia de derivados. Parece inconcebível isso para um país que exporta petróleo, cuja produção de óleo aumenta a cada ano. Esse “passeio de hidrocarbonetos” aumenta os riscos ambientais, deixa de gerar empregos aqui e custa caro ao país. A venda das refinarias da estatal pode não ser a melhor opção econômica para a Petrobras ou para o país, mas não há dúvidas que ela abrirá caminho para atrair maiores investimentos no setor por parte da iniciativa privada.

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Fonte: E & P BR